| Título: | Prescrição de trato sucessivo e prescrição de fundo de direito : estudo de casos |
| Autor(es): | Pereira, Flávio Henrique Unes Mendes, Elisângela Aparecida |
| Data de publicação: | 12-2006 |
| Resumo: | Aborda as questões relativas à prescrição das ações pessoais contra a fazenda pública. Destaca a hipótese na qual a Administração suprima vantagens pecuniárias de seus servidores. Questiona o marco inicial para o cômputo do prazo prescricional. |
| Assuntos: | Ação judicial, Brasil Prescrição (processo civil), Brasil Fazenda pública, Brasil |
| Fonte: | PEREIRA, Flávio Henrique Unes; MENDES, Elisângela Aparecida. Prescrição de trato sucessivo e prescrição de fundo de direito: estudo de casos. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 6, n. 70, dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29377>. Acesso em: 14 abr. 2010 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29377 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| prescricao_trato_sucessivo_Pereira.pdf | 155.28 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: