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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFranciulli Netto, Domingos-
dc.date.issued2004-09-
dc.identifier.citationFRANCIULLI NETTO, Domingos. ICMS sobre operações eletrônicas (Provedores de acesso à Internet). Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 2, n. 10, jul. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/293>. Acesso em: 17 out. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/293-
dc.descriptionO Ministro Domingos Franciulli Netto proferiu palestra no dia 17 de setembro de 2004, às 14 horas, em São Paulo, em simpósio intitulado I Forum Brasileiro de Direito Tributário, no Intercontinental Hotel, promovido pela Editora Forum de Belo Horizonte.en
dc.descriptionTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.description.abstractAborda o tema relacionado à incidência ou não de ICMS sobre a prestação de serviços de conexão à internet. Examina os dispositivos constitucionais e legais aplicáveis aos serviços de comunicação e telecomunicação e a natureza jurídica do serviço prestado pelos provedores de acesso à Internet. Apresenta a divergência jurisprudencial sobre o assunto.Verifica que o serviço prestado pelos provedores não se caracteriza como serviço de comunicação prestado onerosamente, tampouco de telecomunicação, portanto não é passível a incidência de ICMS.en
dc.format.extent88353 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BR-
dc.subjectInternet, Brasilen
dc.subjectPrestação de serviços, Brasilen
dc.subjectServiço de comunicação, Brasilen
dc.subjectServiço de telecomunicação, Brasilen
dc.subjectImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)en
dc.subject.otherRede mundial de computadores-
dc.titleICMS sobre operações eletrônicas: provedores de acesso à interneten
dc.typePalestraen
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ICMS_sobre_Operações_Eletrônicas.pdf91.59 kBPDFVisualizar

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