| Título: | ICMS sobre operações eletrônicas: provedores de acesso à internet |
| Autor(es): | Franciulli Netto, Domingos |
| Data de publicação: | 09-2004 |
| Resumo: | Aborda o tema relacionado à incidência ou não de ICMS sobre a prestação de serviços de conexão à internet. Examina os dispositivos constitucionais e legais aplicáveis aos serviços de comunicação e telecomunicação e a natureza jurídica do serviço prestado pelos provedores de acesso à Internet. Apresenta a divergência jurisprudencial sobre o assunto.Verifica que o serviço prestado pelos provedores não se caracteriza como serviço de comunicação prestado onerosamente, tampouco de telecomunicação, portanto não é passível a incidência de ICMS. |
| Notas: | O Ministro Domingos Franciulli Netto proferiu palestra no dia 17 de setembro de 2004, às 14 horas, em São Paulo, em simpósio intitulado I Forum Brasileiro de Direito Tributário, no Intercontinental Hotel, promovido pela Editora Forum de Belo Horizonte. Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Internet, Brasil Prestação de serviços, Brasil Serviço de comunicação, Brasil Serviço de telecomunicação, Brasil Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) |
| Fonte: | FRANCIULLI NETTO, Domingos. ICMS sobre operações eletrônicas (Provedores de acesso à Internet). Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 2, n. 10, jul. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/293>. Acesso em: 17 out. 2011. |
| Tipo: | Palestra |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/293 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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