| Título: | Confissão de dívida tributária mediante documento delcaratório |
| Autor(es): | Cruz, Célio Rodrigues da |
| Data de publicação: | 01-2008 |
| Resumo: | Aborda o instituto da Confissão de Dívida Tributária e indaga sobre a possibilidade de o crédito tributário ser constituído sem a realização de um ato formal da autoridade administrativa e sem notificação ao sujeito passivo para defender-se na instância administrativa. Apresenta exemplos de documentos declaratórios com valor legal de confissão de dívida tributária. |
| Assuntos: | Débito fiscal, Brasil Obrigação tributária, Brasil Crédito tributário, Brasil Transação tributária, Brasil Fiscalização tributária, Brasil |
| Fonte: | CRUZ, Célio Rodrigues da. Confissão de dívida tributária mediante documento declaratório. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 6, n. 31, jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29419>. Acesso em: 16 fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29419 |
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| confissao_divida_tributaria_cruz.pdf | 168.3 kB | Visualizar |
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