TítuloSanção tributária : natureza jurídica e funções
Autor(es)Silva, Paulo Roberto Coimbra
Data de publicação09-2005
ResumoAnalisa a natureza jurídica das sanções tributárias e as funções das multas tributárias. Aborda a questão da inadequação, desnecessidade e impertinência das sanções tributárias não pecuniárias.
AssuntosSanção tributária, natureza jurídica, Brasil
Multa fiscal, aspectos constitucionais, Brasil
Obrigação tributária, Brasil
Pena pecuniária, Brasil
FonteSILVA, Paulo Roberto Coimbra. Sanção tributária: natureza jurídica e funções. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 3, n. 17, set. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29459>. Acesso em: 1 set. 2011.
TipoArtigo
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