TítuloIncentivos fiscais na constituição e o "crédito-prêmio de IPI"
Autor(es)Tôrres, Heleno Taveira
Data de publicação03-2005
ResumoDiscorre sobre o conceito de incentivo fiscal e sobre a qualificação do crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como interpreta os limites do tratado GATT e do acordo de subsídios.
AssuntosIncentivo fiscal, Brasil
Competência constitucional, Brasil
Tributo, Brasil
Subsídio, Brasil
Imposto sobre produtos industrializados (IPI)
Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (Gatt) (1947)
FonteTÔRRES, Heleno Taveira. Incentivos fiscais na constituição e o "crédito-prêmio de IPI". Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 3, n. 14, mar. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29471>. Acesso em: 10 ago. 2011.
TipoArtigo
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