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dc.contributor.authorTôrres, Heleno Taveira
dc.date.issued2005-03
dc.identifier.citationTÔRRES, Heleno Taveira. Incentivos fiscais na constituição e o "crédito-prêmio de IPI". Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 3, n. 14, mar. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29471>. Acesso em: 10 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29471
dc.description.abstractDiscorre sobre o conceito de incentivo fiscal e sobre a qualificação do crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como interpreta os limites do tratado GATT e do acordo de subsídios.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectIncentivo fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectTributo, Brasilpt_BR
dc.subjectSubsídio, Brasilpt_BR
dc.subjectImposto sobre produtos industrializados (IPI)pt_BR
dc.subjectAcordo Geral sobre Tarifas e Comércio (Gatt) (1947)pt_BR
dc.titleIncentivos fiscais na constituição e o "crédito-prêmio de IPI"pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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