| Título: | Incentivos fiscais na constituição e o "crédito-prêmio de IPI" |
| Autor(es): | Tôrres, Heleno Taveira |
| Data de publicação: | 2005 |
| Resumo: | Discorre sobre o conceito de incentivo fiscal e sobre a qualificação do crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como interpreta os limites do tratado GATT e do acordo de subsídios. |
| Notas: | Disponível também na Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 18, p. 76-97, 2004. |
| Assuntos: | Incentivo fiscal Competência constitucional Tributo Subsídio Imposto sobre produtos industrializados (IPI) Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (Gatt) (1947) |
| Fonte: | Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 3, n. 14, mar. 2005. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29471 |
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