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dc.contributor.authorPalma, Clotilde Celorico
dc.date.issued2005-05
dc.identifier.citationPALMA, Clotilde Celorico. O controle da concorrência fiscal prejudicial na União Europeia. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 3, n. 15, maio 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29479>. Acesso em: 12 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29479
dc.description.abstractDiscorre sobre o código de conduta da fiscalidade das empresas, apresentando a sua natureza jurídica, seus âmbitos material e geográfico e a prejudicialidade de suas medidas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectFiscalização tributária, União Européia (UE)pt_BR
dc.subjectSistema tributário, União Européia (UE)pt_BR
dc.subjectQuestão prejudicial, União Européia (UE)pt_BR
dc.subject.otherImpostos, fiscalização
dc.subject.otherTributo, fiscalização
dc.subject.otherImpostos (direito tributário)
dc.subject.otherSistema tributário nacional
dc.titleO controle da concorrência fiscal prejudicial na União Europeiapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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