| Título: | O controle da concorrência fiscal prejudicial na União Europeia |
| Autor(es): | Palma, Clotilde Celorico |
| Data de publicação: | 05-2005 |
| Resumo: | Discorre sobre o código de conduta da fiscalidade das empresas, apresentando a sua natureza jurídica, seus âmbitos material e geográfico e a prejudicialidade de suas medidas. |
| Assuntos: | Fiscalização tributária, União Européia (UE) Sistema tributário, União Européia (UE) Questão prejudicial, União Européia (UE) |
| Fonte: | PALMA, Clotilde Celorico. O controle da concorrência fiscal prejudicial na União Europeia. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 3, n. 15, maio 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29479>. Acesso em: 12 ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29479 |
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