Título: | Efeitos prospectivos de decisões definitivas da Suprema Corte em matéria tributária |
Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva |
Data de publicação: | 2005 2006 |
Resumo: | Discute situações em que a Suprema Corte, em controle difuso de constitucionalidade, possa adotar o princípio incluído no direito germânico, de que, para determinadas situações e em face da lesão gravíssima à estabilidade das instituições ou à irreversibilidade das relações antes asseguradas, possa adotar a eficácia "ex nunc" e não "ex tunc”. |
Assuntos: | Controle da constitucionalidade, Brasil Matéria tributária, Brasil Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil Tribunal supremo, Brasil |
Fonte: | MARTINS, Ives Gandra da Silva. Efeitos prospectivos de decisões definitivas da Suprema Corte em matéria tributária. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 3, n. 18, nov. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29481>. Acesso em: 23 ago. 2011. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 2, n. 12, p. 14-26, maio/jun. 2006. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29481 |
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