| Título: | Realização de créditos do contribuinte contra a União por meio da atração da responsabilidade pelo recolhimento de IR-fonte : aquisição de CDB |
| Autor(es): | Santiago, Igor Mauler Lobato, Valter |
| Data de publicação: | 11-2005 |
| Resumo: | Discorre sobre a responsabilidade pelo pagamento do IR-fonte na aquisição de Certificado de Depósito Bancário (CDB), sobre a possibilidade de compensação de débitos de IR-fonte com créditos próprios, bem como sobre a inexistência de elisão, evasão fiscal e de crime contra a ordem tributária. |
| Assuntos: | Crédito tributário, Brasil Contribuinte (pessoa jurídica), Brasil Imposto de renda, Brasil Certificado de depósito bancário (CDB), Brasil Sonegação fiscal, Brasil |
| Fonte: | SANTIAGO, Igor Mauler; LOBATO, Valter. Realização de créditos do contribuinte contra a União por meio da atração da responsabilidade pelo recolhimento de IR-fonte: aquisição de CDB. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 3, n. 18, nov. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29483>. Acesso em: 23 ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29483 |
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