| Título: | Transação, arbitragem e conciliação judicial como medidas alternativas para resolução de conflitos entre administração e contribuintes : simplificação e eficiência administrativa |
| Autor(es): | Tôrres, Heleno Taveira |
| Data de publicação: | 03-2003 |
| Resumo: | Analisa os conflitos em matéria tributária e discorre sobre as modalidades preventivas existentes no direito brasileiro, como a denúncia espontânea, a compensação, o parcelamento e a consignação em pagamento. |
| Assuntos: | Matéria tributária, Brasil Princípio da legalidade, Brasil Conflito de leis, Brasil Arbitragem, Brasil Bens públicos, Brasil |
| Fonte: | TÔRRES, Heleno Taveira. Transação, arbitragem e conciliação judicial como medidas alternativas para resolução de conflitos entre administração e contribuintes: simplificação e eficiência administrativa. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, mar. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29493>. Acesso em: 11 nov. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29493 |
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