| Título: | A tributação da transferência de tecnologia pelo ISS : aspectos constitucionais |
| Autor(es): | Moura, Fábio Clasen de |
| Data de publicação: | 11-2005 |
| Resumo: | Analisa os acordos que importem transferência de tecnologia elencadas pela Lei Complementar nº 116 de 31 de julho de 2003, de modo a aferir a constitucionalidade da cobrança do Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) em função da competência tributária outorgada aos municípios. |
| Assuntos: | Imposto sobre serviços (ISS), Brasil Competência tributária dos municípios, Brasil Transferência de tecnologia, impostos, Brasil |
| Fonte: | MOURA, Fábio Clasen de. A tributação da transferência de tecnologia pelo ISS: aspectos constitucionais. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 3, n. 18, nov. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29494>. Acesso em: 23 ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29494 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| tributacao_transferencia_tecnologia_moura.pdf | 145.2 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: