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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMachado, Hugo de Brito
dc.date.issued2001
dc.identifier.citationMACHADO, Hugo de Brito. O IPI e a importação de produtos industrializados. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, mar. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29507>. Acesso em: 11 nov. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29507
dc.description.abstractDemonstra que não se configura a alegada bitributação, nem qualquer outra causa de invalidade jurídica da cobrança do IPI no desembaraço aduaneiro de produtos industrializados de procedência estrangeira.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectProduto industrializado, importação, Brasilpt_BR
dc.subjectConstituição, análise comparativa, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectImposto sobre produtos industrializados (IPI), história, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)
dc.subject.otherCompetência fiscal
dc.subject.otherProduto descartável
dc.subject.otherProduto industrial
dc.subject.otherCarta constitucional
dc.subject.otherLei maior
dc.subject.otherMagna carta
dc.titleO IPI e a importação de produtos industrializadospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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