| Título: | O IPI e a importação de produtos industrializados |
| Autor(es): | Machado, Hugo de Brito |
| Data de publicação: | 2001 |
| Resumo: | Demonstra que não se configura a alegada bitributação, nem qualquer outra causa de invalidade jurídica da cobrança do IPI no desembaraço aduaneiro de produtos industrializados de procedência estrangeira. |
| Assuntos: | Produto industrializado, importação, Brasil Constituição, análise comparativa, Brasil Competência tributária, Brasil Imposto sobre produtos industrializados (IPI), história, Brasil |
| Fonte: | MACHADO, Hugo de Brito. O IPI e a importação de produtos industrializados. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, mar. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29507>. Acesso em: 11 nov. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29507 |
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