| Título: | Licenciamento ambiental : competências do IBAMA e das entidades estaduais e municipais |
| Autor(es): | Moreira, João Batista Gomes |
| Data de publicação: | 07-2008 |
| Resumo: | Trata das competências constitucionais e infraconstitucionais para o processo de licenciamento ambiental, além de trazer jurisprudência e distorções práticas do modelo em tese estabelecido. |
| Notas: | Palestra proferida no VII Congresso Goiano de Direito Administrativo, realizado pelo Instituto de Direito Administrativo de Goiás, no Centro de Convenções de Goiânia, de 4 a 6 de junho de 2008. |
| Assuntos: | Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), competência, Brasil Licenciamento ambiental, Brasil Princípio da subsidiariedade, Brasil |
| Fonte: | MOREIRA, João Batista Gomes. Licenciamento ambiental: competências do IBAMA e das entidades estaduais e municipais. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 7, n. 40, jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29594>. Acesso em: 9 dez. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29594 |
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