| Título: | Questões mais comuns arguidas em ações sobre o FGTS de competência da justiça federal |
| Autor(es): | Franciulli Netto, Domingos |
| Data de publicação: | 30-11-2000 |
| Resumo: | Apresenta um histórico da criação do FGTS, seu conceito e objetivos principais, além de mostrar qual é sua primordial fonte de recursos, como estes são aplicados e como é regido o Fundo. Também aborda a falta de consenso na doutrina sobre a sua natureza jurídica, e a disciplina legal que lhe fundamenta e estabelece as hipóteses em que as contas vinculadas do FGTS podem ser movimentadas. Por fim, debate as proposições mais recorrentes argüidas em ações sobre o FGTS de competência da Justiça Federal, relacionadas à correção monetária dos depósitos efetuados pela empregadora, aos índices aplicáveis e aos expurgos inflacionários. |
| Notas: | Palestra proferida no “V Encontro Regional da Advocacia-Geral da União – 3ª Região”, realizado no auditório do SESC, Vila Mariana, São Paulo, em 30.11.2000. |
| Assuntos: | Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS) Justiça federal Competência Correção monetária Expurgo inflacionário |
| Fonte: | FRANCIULLI NETTO, Domingos. Questões mais comuns arguidas em ações sobre o FGTS de competência da justiça federal. Brasília, DF, 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/296>. Acesso em: 15 fev. 2012. |
| Tipo: | Palestra |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/296 |
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