TítuloReflexões críticas acerca do parágrafo único do Artigo 23 da Constituição e alguns critérios de viabilidade à sustentabilidade
Autor(es)Silva, Bruno Campos
Data de publicação2008
ResumoTraz uma reflexão sobre o Projeto de Lei Complementar n. 388, de 2007, e o parágrafo único do artigo 23 da Constituição Federal do Brasil.
AssuntosDireito ambiental
Desenvolvimento sustentável
EditoraMagister
FonteFórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 7, n. 38, mar. 2008.
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 3, n. 18, p. 62-77, jun./jul. 2008.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29605
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