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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRolnik, Raquel
dc.contributor.authorMinnicelli, João Luiz Portolan Galvão
dc.date.issued2008-07
dc.identifier.citationROLNIK, Raquel; MINNICELLI, João Luiz Portolan Galvão. Regularização fundiária e novas regras da futura Lei de responsabilidade territorial urbana: alguns desafios da nova lei. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 7, n. 40, jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29610>. Acesso em: 9 dez. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29610
dc.description.abstractTrata das regras sobre regularização fundiária para edição de um "Estatuto de Responsabilidade Territorial Urbana", da constitucionalidade da Resolução nº 369 do CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente), de 2006, e dos critérios jurídicos para garantir igualdade entre direito ao meio ambiente saudável e direito à moradia.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectLoteamento urbano, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito à moradia, Brasilpt_BR
dc.subjectÁrea de preservação permanente (APP), Brasilpt_BR
dc.subjectPolítica agrária, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAgricultura e Estado
dc.subject.otherPolítica fundiária
dc.titleRegularização fundiária e novas regras da futura Lei de responsabilidade territorial urbana : alguns desafios da nova leipt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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regularizacao_fundiaria_novas_rolnik.pdf159.92 kBPDFVisualizar

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