Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Rolnik, Raquel | |
dc.contributor.author | Minnicelli, João Luiz Portolan Galvão | |
dc.date.issued | 2008-07 | |
dc.identifier.citation | ROLNIK, Raquel; MINNICELLI, João Luiz Portolan Galvão. Regularização fundiária e novas regras da futura Lei de responsabilidade territorial urbana: alguns desafios da nova lei. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 7, n. 40, jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29610>. Acesso em: 9 dez. 2010. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29610 | |
dc.description.abstract | Trata das regras sobre regularização fundiária para edição de um "Estatuto de Responsabilidade Territorial Urbana", da constitucionalidade da Resolução nº 369 do CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente), de 2006, e dos critérios jurídicos para garantir igualdade entre direito ao meio ambiente saudável e direito à moradia. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Fórum de direito urbano e ambiental | pt_BR |
dc.subject | Loteamento urbano, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direito à moradia, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Área de preservação permanente (APP), Brasil | pt_BR |
dc.subject | Política agrária, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Agricultura e Estado | |
dc.subject.other | Política fundiária | |
dc.title | Regularização fundiária e novas regras da futura Lei de responsabilidade territorial urbana : alguns desafios da nova lei | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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regularizacao_fundiaria_novas_rolnik.pdf | 159.92 kB | Visualizar |
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