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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFernandes, Edésio-
dc.contributor.authorAlfonsin, Betânia-
dc.date.issued2008-07-
dc.identifier.citationFórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 7, n. 40, jul. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29614-
dc.description- Artigo diferente do publicado na Fórum Administrativo: FA, Belo Horizonte, v. 17, n. 194, p. 30-38, abr. 2017.-
dc.description.abstractDiscute as categorias de desapropriação aplicáveis às áreas urbanas. Reconhece as especificidades da questão agrária e das características assumidas pela desapropriação, a partir da Constituição Federal de 1988, para fins de reforma agrária no país, e organiza os principais temas da discussão doutrinária sobre o tema.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectDesapropriação, Brasilpt_BR
dc.subjectPropriedade urbana, aspectos sociais, Brasilpt_BR
dc.subjectIndenização, Brasilpt_BR
dc.subjectZona urbana, Brasilpt_BR
dc.subjectPolítica agrária, Brasilpt_BR
dc.subjectFunção social da propriedade, Brasilpt_BR
dc.subjectQuestão agrária, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAgricultura e Estado-
dc.subject.otherPolítica fundiária-
dc.titleRevisitando o instituto da desapropriação em áreas urbanaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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revisitando_instituto_desapropriacao_fernandes.pdf149.3 kBPDFVisualizar

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