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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorVieira, Virgínia Kirchmeyer
dc.date.issued2003-03
dc.identifier.citationVIEIRA, Virgínia Kirchmeyer. Estatuto da cidade: outorga onerosa do direito de construir como instrumento da política urbana. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 2, n. 8, mar. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29623>. Acesso em: 4 abr. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29623
dc.description.abstractDemonstra que a outorga onerosa do direito de construir pode ser atraente mecanismo de regulação dos espaços urbanos e ainda fonte alternativa de receita.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectBrasil. [Estatuto da cidade (2001)]pt_BR
dc.subjectPolítica urbana, Brasilpt_BR
dc.subjectFunção social da propriedade, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito de construir, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência municipal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001]
dc.subject.otherDireito de construção
dc.subject.otherConstrução (direito civil)
dc.titleEstatuto da cidade : outorga onerosa do direito de construir como instrumento da política urbanapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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estatuto_cidade_outorga_vieira.pdf191.46 kBPDFVisualizar

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