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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorVilela, Gracielle Carrijo
dc.contributor.authorAguiar, Helen de
dc.contributor.authorMoreira, Marcelo Zuppo Alves
dc.date.issued2003-03
dc.identifier.citationVILELA, Gracielle Carrijo; AGUIAR, Helen de; MOREIRA, Marcelo Zuppo Alves. Gestão municipal de meio ambiente e Estado democrático de direito. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 2, n. 8, mar. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29626>. Acesso em: 4 abr. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29626
dc.description.abstractAnalisa a viabilidade da gestão municipal do meio ambiente sob os seus aspectos jurídico e principiológico em face do Estado democrático de direito, enfatizando a necessidade de preservação do meio ambiente como direito difuso pertencente a toda a coletividade. Defende ainda a participação popular no município.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectDireito ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectProteção ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectGerenciamento ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração municipal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherMunicípio, administração
dc.subject.otherGestão ambiental
dc.subject.otherMeio ambiente
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção
dc.titleGestão municipal de meio ambiente e Estado democrático de direitopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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