| Título: | Gestão municipal de meio ambiente e Estado democrático de direito |
| Autor(es): | Vilela, Gracielle Carrijo Aguiar, Helen de Moreira, Marcelo Zuppo Alves |
| Data de publicação: | 03-2003 |
| Resumo: | Analisa a viabilidade da gestão municipal do meio ambiente sob os seus aspectos jurídico e principiológico em face do Estado democrático de direito, enfatizando a necessidade de preservação do meio ambiente como direito difuso pertencente a toda a coletividade. Defende ainda a participação popular no município. |
| Assuntos: | Direito ambiental, Brasil Proteção ambiental, Brasil Gerenciamento ambiental, Brasil Administração municipal, Brasil |
| Fonte: | VILELA, Gracielle Carrijo; AGUIAR, Helen de; MOREIRA, Marcelo Zuppo Alves. Gestão municipal de meio ambiente e Estado democrático de direito. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 2, n. 8, mar. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29626>. Acesso em: 4 abr. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29626 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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