Descarceirização no direito penal e processual penal ambiental

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Silva, Rogério Santana da	-
dc.date.issued	2009-09	-
dc.identifier.citation	SILVA, Rogério Santana da. Descarceirização no direito penal e processual penal ambiental. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 8, n. 47, set. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29629>. Acesso em: 3 dez. 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29629	-
dc.description.abstract	Estuda, baseando-se na Lei nº 9.605, de 1998, os crimes ambientais, as medidas descarceirizantes do direito processual penal, o dano ambiental e sua reparação, a extinção da punibilidade prorrogada e a suspensão da pena.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Fórum de direito urbano e ambiental	pt_BR
dc.subject	Crime ecológico, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Reparação do dano (direito ambiental), Brasil	pt_BR
dc.subject	Extinção da punibilidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito penal ambiental, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direito penal ecológico	-
dc.title	Descarceirização no direito penal e processual penal ambiental	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
descarceirizacao_direito_penal_processual.pdf	135.81 kB	PDF	Visualizar

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