| Título: | Descarceirização no direito penal e processual penal ambiental |
| Autor(es): | Silva, Rogério Santana da |
| Data de publicação: | 09-2009 |
| Resumo: | Estuda, baseando-se na Lei nº 9.605, de 1998, os crimes ambientais, as medidas descarceirizantes do direito processual penal, o dano ambiental e sua reparação, a extinção da punibilidade prorrogada e a suspensão da pena. |
| Assuntos: | Crime ecológico, legislação, Brasil Reparação do dano (direito ambiental), Brasil Extinção da punibilidade, Brasil Direito penal ambiental, Brasil |
| Fonte: | SILVA, Rogério Santana da. Descarceirização no direito penal e processual penal ambiental. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 8, n. 47, set. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29629>. Acesso em: 3 dez. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29629 |
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