Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Trennepohl, Curt | |
dc.date.issued | 2009-09 | |
dc.identifier.citation | TRENNEPOHL, Curt. A supremacia do interesse nacional em matéria ambiental e os riscos para o federalismo, para o equilíbrio ambiental e para a segurança jurídica da lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, do estado de Santa Catarina. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 8, n. 47, set. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29641>. Acesso em: 3 dez. 2010. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29641 | |
dc.description | As considerações neste artigo exaradas foram objeto de parecer elaborado para a Consultoria Jurídica do Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de subsidiar nota técnica para a Advocacia-Geral da União. | pt_BR |
dc.description.abstract | Estuda o meio ambiente como direito fundamental na Constituição Federal, a competência e as limitações para legislar sobre o meio ambiente, a política nacional do meio ambiente, as funções ambientais das áreas de preservação permanente e da vegetação do Bioma Mata Atlântica, a nova legislação ambiental de Santa Catarina e seus conflitos com a legislação federal e os riscos para o federalismo, para o equilíbrio ambiental e para a segurança jurídica. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Fórum de direito urbano e ambiental | pt_BR |
dc.subject | Meio ambiente, legislação, Santa Catarina, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direito ambiental, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Federalismo, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Competência constitucional, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Mata Atlântica, conservação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Proteção ambiental, conflito de leis, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência | pt_BR |
dc.subject.other | Degradação ambiental, prevenção | |
dc.subject.other | Meio ambiente, proteção | |
dc.subject.other | Recursos ambientais, proteção | |
dc.title | A supremacia do interesse nacional em matéria ambiental e os riscos para o federalismo, para o equilíbrio ambiental e para a segurança jurídica da lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, do estado de Santa Catarina | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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supremacia_interesse_nacional_materia.pdf | 153.59 kB | Visualizar |
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