Título: | A supremacia do interesse nacional em matéria ambiental e os riscos para o federalismo, para o equilíbrio ambiental e para a segurança jurídica da lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, do estado de Santa Catarina |
Autor(es): | Trennepohl, Curt |
Data de publicação: | 09-2009 |
Resumo: | Estuda o meio ambiente como direito fundamental na Constituição Federal, a competência e as limitações para legislar sobre o meio ambiente, a política nacional do meio ambiente, as funções ambientais das áreas de preservação permanente e da vegetação do Bioma Mata Atlântica, a nova legislação ambiental de Santa Catarina e seus conflitos com a legislação federal e os riscos para o federalismo, para o equilíbrio ambiental e para a segurança jurídica. |
Notas: | As considerações neste artigo exaradas foram objeto de parecer elaborado para a Consultoria Jurídica do Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de subsidiar nota técnica para a Advocacia-Geral da União. |
Assuntos: | Meio ambiente, legislação, Santa Catarina, Brasil Direito ambiental, Brasil Federalismo, Brasil Competência constitucional, Brasil Mata Atlântica, conservação, Brasil Proteção ambiental, conflito de leis, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
Fonte: | TRENNEPOHL, Curt. A supremacia do interesse nacional em matéria ambiental e os riscos para o federalismo, para o equilíbrio ambiental e para a segurança jurídica da lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, do estado de Santa Catarina. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 8, n. 47, set. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29641>. Acesso em: 3 dez. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29641 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
supremacia_interesse_nacional_materia.pdf | 153.59 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: