| Título: | Direito de retrocessão: preço a ser pago pelo expropriado e outros aspectos polêmicos |
| Autor(es): | Magalhães, Gustavo Alexandre |
| Data de publicação: | 09-2009 |
| Resumo: | Cria meios de dar efetividade ao direito de retrocessão, definindo o valor a ser pago pelo administrado que busca retomar o bem expropriado quando a administração não o utiliza em prol do interesse público. |
| Assuntos: | Retrocessão, natureza jurídica, Brasil Desapropriação, aspectos jurídicos, Brasil Retrovenda, Brasil Direito de propriedade, Brasil |
| Fonte: | MAGALHÃES, Gustavo Alexandre. Direito de retrocessão: preço a ser pago pelo expropriado e outros aspectos polêmicos. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 8, n. 47, set. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29648>. Acesso em: 3 dez. 2010. Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 2, n. 4, p. 113-156, jul./dez. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29648 |
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