Título: | O regime tarifário na concessão de serviço público |
Autor(es): | Guimarães, Fernando Vernalha |
Data de publicação: | 07-2009 |
Resumo: | Examina o tratamento jurídico do sistema tarifário na concessão de serviço público. Após fixar algumas distinções entre a prestação do serviço público em regime de monopólio e sob regime de concorrência, discorre acerca da caracterização jurídica da tarifa, analisando sua natureza e funcionalidade. Versa sobre as fórmulas usualmente acolhidas para a fixação do montante tarifário, relacionando o método de fixação pelo custo do serviço: rate of return ou cost plus; o método de tarifa máxima ou price cap; e a técnica regulatória do yardstick competition. Por fim, estuda os pressupostos jurídicos e econômicos para a instituição de políticas tarifárias e a fixação de tarifas diferenciadas na concessão. |
Assuntos: | Concessão de serviços públicos, tarifa, Brasil Política tarifária, Brasil |
Fonte: | GUIMARÃES, Fernando Vernalha. O regime tarifário na concessão de serviço público. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 7, n. 27, jul. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29718>. Acesso em: 17 ago. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29718 |
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