Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Guimarães, Fernando Vernalha | |
dc.date.issued | 2009-07 | |
dc.identifier.citation | GUIMARÃES, Fernando Vernalha. O regime tarifário na concessão de serviço público. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 7, n. 27, jul. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29718>. Acesso em: 17 ago. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29718 | |
dc.description.abstract | Examina o tratamento jurídico do sistema tarifário na concessão de serviço público. Após fixar algumas distinções entre a prestação do serviço público em regime de monopólio e sob regime de concorrência, discorre acerca da caracterização jurídica da tarifa, analisando sua natureza e funcionalidade. Versa sobre as fórmulas usualmente acolhidas para a fixação do montante tarifário, relacionando o método de fixação pelo custo do serviço: rate of return ou cost plus; o método de tarifa máxima ou price cap; e a técnica regulatória do yardstick competition. Por fim, estuda os pressupostos jurídicos e econômicos para a instituição de políticas tarifárias e a fixação de tarifas diferenciadas na concessão. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista de direito público da economia | pt_BR |
dc.subject | Concessão de serviços públicos, tarifa, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Política tarifária, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Concessão administrativa | |
dc.subject.other | Concessão de serviço público | |
dc.subject.other | Concessão (direito administrativo) | |
dc.subject.other | Serviços públicos concedidos | |
dc.subject.other | Tarifa, políticas públicas | |
dc.title | O regime tarifário na concessão de serviço público | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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regime_tarifario_concessao_servico.pdf | 232.51 kB | Visualizar |
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