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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPrudente, Antônio Souza-
dc.date.issued2008-05-
dc.identifier.citationPRUDENTE, Antônio Souza. Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental: instrumento de eficácia do princípio da precaução. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 7, n. 39, maio 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29722>. Acesso em: 10 dez. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29722-
dc.description.abstractAborda temas como o princípio da máxima prioridade da tutela jurisdicional coletiva, a ação popular e a ação civil pública em defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado, o fenômeno processual da coisa julgada nas ações ambientais de efeitos difusos e a irrevogabilidade das decisões judiciais por medida provisória ou lei congressual.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectProteção ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da precaução, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção-
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção-
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção-
dc.titleTutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precauçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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tutela_jurisdicional_inibitoria_prudente.pdf69.65 kBPDFVisualizar

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