Título: | Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução |
Autor(es): | Prudente, Antônio Souza |
Data de publicação: | 05-2008 |
Resumo: | Aborda temas como o princípio da máxima prioridade da tutela jurisdicional coletiva, a ação popular e a ação civil pública em defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado, o fenômeno processual da coisa julgada nas ações ambientais de efeitos difusos e a irrevogabilidade das decisões judiciais por medida provisória ou lei congressual. |
Assuntos: | Proteção ambiental, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Princípio da precaução, Brasil |
Fonte: | PRUDENTE, Antônio Souza. Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental: instrumento de eficácia do princípio da precaução. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 7, n. 39, maio 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29722>. Acesso em: 10 dez. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29722 |
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