| Título: | A regulação e a Constituição brasileira de 1988 |
| Autor(es): | Clark, Giovani |
| Data de publicação: | 04-2009 |
| Resumo: | Demonstra como a Constituição de 1988 impõe ao Estado o poder/dever de agir na vida socioeconômica, além de verificar que existe ainda incompatibilidade prática entre a atuação regulatória estatal e a efetivação dos ditames transformadores da Carta Magna. |
| Assuntos: | Regulação jurídica, aspectos constitucionais, Brasil Intervenção do Estado na economia, aspectos constitucionais, Brasil |
| Fonte: | CLARK, Giovani. A regulação e a Constituição brasileira de 1988. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 7, n. 26, abr. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29726>. Acesso em: 19 ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29726 |
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