Título: | O princípio da boa-fé e o planejamento tributário |
Autor(es): | Reis, Elcio Fonseca |
Data de publicação: | 2008 |
Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00077778 336.2:347.141(81) R375p |
Assuntos: | Brasil. [Código civil (2002)] Brasil. [Código tributário nacional (1966)] Direito tributário, Brasil Elisão fiscal, Brasil Boa-fé, natureza fiscal, Brasil Abuso de direito, natureza fiscal, Brasil |
Editora: | Quartier Latin |
Tipo: | Sumário de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29761 |
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