| Título: | Produção de prova nos Tribunais de Contas |
| Autor(es): | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby |
| Data de publicação: | 03-2007 |
| Resumo: | Aborda a questão da produção de provas no Tribunal de Contas da União (TCU), considerando o aspecto do dever como também o princípio de ampla defesa e do contraditório. Discorre sobre as garantias da ampla defesa e as peculiaridades do ônus probandi nos Tribunais de contas. |
| Assuntos: | Prova, produção, Brasil Direito de defesa, Brasil Contraditório, Brasil Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) |
| Fonte: | FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Produção de prova nos Tribunais de Contas. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 7, n. 73, mar. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29769>. Acesso em: 16 abr. 2010 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29769 |
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