Violência doméstica contra a mulher no Brasil: análise da Lei "Maria da Penha", n° 11.340-06

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Cavalcanti, Stela Valéria Soares de Farias	-
dc.date.issued	2010	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29797	-
dc.description	Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00082773 343.232:396(81) C376v	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	JusPodivm	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)]	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988)]	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995]	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código penal (1940)], alteração, 1984	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Violência doméstica, Brasil	pt_BR
dc.subject	Violência contra a mulher, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Violência contra a mulher, jurisprudência, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Ação afirmativa, Brasil	pt_BR
dc.subject	Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil	pt_BR
dc.subject	Isonomia constitucional, Brasil	pt_BR
dc.subject	Violência doméstica, direito comparado	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006]	-
dc.subject.other	Brasil. [Lei dos juizados especiais cíveis e criminais (1995)]	-
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 7.209, de 13 de julho de 1984]	-
dc.subject.other	Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940]	-
dc.subject.other	Ação positiva	-
dc.subject.other	Discriminação inversa	-
dc.subject.other	Discriminação positiva	-
dc.subject.other	Distribuição de cotas	-
dc.subject.other	Direitos coletivos	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Igualdade civil	-
dc.subject.other	Igualdade (direito constitucional)	-
dc.subject.other	Isonomia	-
dc.subject.other	Princípio da igualdade	-
dc.subject.other	Princípio da isonomia	-
dc.title	Violência doméstica contra a mulher no Brasil: análise da Lei "Maria da Penha", n° 11.340-06	pt_BR
dc.type	Sumário de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Violência_Doméstica_Cavalcanti_3.ed.pdf	1.64 MB	PDF	Visualizar

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