| Título: | Aspectos jurídicos envolvendo o uso de bens públicos para implantação, instalação do serviço público de telefonia |
| Autor(es): | Di Pietro, Maria Sylvia Zanella |
| Data de publicação: | 01-2002 |
| Resumo: | Trata-se de parecer sobre o uso das faixas de domínio e das áreas públicas municipais para implantação, instalação, manutenção e passagem dos equipamentos necessários à prestação de serviço público de telefonia. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Concessão de serviços públicos, Brasil Taxas, cobrança, Brasil Domínio público, Brasil Permissão de uso, Brasil Permissão de uso, legislação, São Paulo (SP) Poder de polícia, Brasil Interesse público, Brasil |
| Fonte: | DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Aspectos jurídicos envolvendo o uso de bens públicos para implantação, instalação do serviço público de telefonia. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jan. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29842>. Acesso em: 23 jan. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29842 |
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