TítuloA Lei Maria da Penha
Autor(es)Alves, Eliana Calmon
Data de publicação2006
2009
Notas- Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
AssuntosViolência contra a mulher, legislação
Violência doméstica, legislação
Representação
Direitos da mulher, proteção
Agressão (Direito Penal)
EditoraSuperior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte- Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, Brasília, v. 18, n. 1, p. 25-34, jan./jun. 2006.
- Superior Tribunal de Justiça: doutrina: edição comemorativa, 20 anos. Brasília: STJ, 2009. p. 63-70.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29918