| Título: | A indisponibilidade do interesse público e a arbitragem nas concessões de serviço público |
| Autor(es): | Costa Júnior, Eduardo Carone |
| Data de publicação: | 09-2002 |
| Resumo: | Trata de temas como o princípio da indisponibilidade do interesse público e a arbitragem como forma heterônoma de solução de conflitos. |
| Notas: | Esta monografia recebeu o Prêmio Hely Lopes Meirelles durante o XVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. |
| Assuntos: | Indisponibilidade, Brasil Interesse público, Brasil Concessão de serviço público, Brasil Arbitragem, Brasil Juízo arbitral, Brasil Contrato administrativo, Brasil Solução de conflito, Brasil Brasil. [Lei da arbitragem (1996)] Brasil. [Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995] |
| Fonte: | COSTA JÚNIOR, Eduardo Carone. A indisponibilidade do interesse público e a arbitragem nas concessões de serviço público. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 1, n. 9, set. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29929>. Acesso em: 10 jan. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29929 |
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