| Título: | Renúncia de receita : questões a respeito : art. 14, § 1º, LC nº 101/00 |
| Autor(es): | Pereira Filho, João de Deus |
| Data de publicação: | 02-2003 |
| Resumo: | Trata de aspectos relacionados ao tema da renúncia de receita. |
| Assuntos: | Receita, renúncia, Brasil Isenção tributária, Brasil Lei de responsabilidade fiscal, Brasil, (2000) |
| Fonte: | PEREIRA FILHO, João de Deus. Renúncia de receita: questões a respeito: art. 14, § 1º, LC nº 101/00. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 2, n. 14, fev. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29955>. Acesso em: 4 jan. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29955 |
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