| Título: | Da constitucionalidade dos artigos 105 a 107 da ADTC/MG |
| Autor(es): | Anastasia, Antonio Augusto Junho |
| Data de publicação: | 04-2003 |
| Resumo: | Trata-se de parecer sobre a constitucionalidade dos artigos 105 a 107 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado de Minas Gerais. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Servidor público, regime jurídico, Minas Gerais Ato normativo, Minas Gerais Disposições constitucionais transitórias, Minas Gerais Constituição, Minas Gerais Constitucionalidade das leis, Brasil Parecer |
| Fonte: | ANASTASIA, Antonio Augusto Junho. Da constitucionalidade dos artigos 105 a 107 da ADTC/MG. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 2, n. 16, abr. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29965>. Acesso em: 3 jan. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29965 |
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