| Título: | O servidor público na EC n 20, a "reforma previdenciária" : VIII : o art. 40 da Constituição, caput e §1º |
| Autor(es): | Rigolin, Ivan Barbosa |
| Data de publicação: | 09-2002 |
| Resumo: | Examina o artigo 40 da Constituição Federal com a redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional n. 20, de 1998. |
| Assuntos: | Reforma previdenciária, aspectos constitucionais, Brasil Servidor público, aposentadoria, Brasil Previdência social, Brasil Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 20] |
| Fonte: | RIGOLIN, Ivan Barbosa. O servidor público na EC n 20, a "reforma previdenciária": VIII: o art. 40 da Constituição, caput e §1º. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 1, n. 9, set. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29967>. Acesso em: 10 jan. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29967 |
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