Título: | Segurança jurídica do contribuinte: (legalidade, não-surpresa e proteção à confiança legítima) |
Autor(es): | Ribeiro, Ricardo Lodi |
Data de publicação: | 2023 |
Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização na estante: 336.2:342(81) R484s |
Assuntos: | Imposto de renda, Brasil Contribuinte (pessoa física), Brasil Contribuinte (pessoa jurídica), Brasil |
Editora: | Lumen Juris |
Tipo: | Sumário de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29986 |
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