TítuloSegurança jurídica do contribuinte: (legalidade, não-surpresa e proteção à confiança legítima)
Autor(es)Ribeiro, Ricardo Lodi
Data de publicação2008
NotasDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00075625 336.2:34(81) R484s
AssuntosImposto de renda, Brasil
Contribuinte (pessoa física), Brasil
Contribuinte (pessoa jurídica), Brasil
EditoraLumen Juris
TipoSumário de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29986
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