| Título: | Resolução n. 22 de 31 de dezembro de 2004 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 31-12-2004 |
| Resumo: | Dispõe, em caráter transitório, sobre a competência acrescida ao Superior Tribunal de Justiça pela Emenda Constitucional n. 45/2004. |
| Fonte: | Diário da Justiça, 31 dez. 2004, Seção 1, p. 1. |
| Situação: | REVOGADO |
| Vide: | |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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