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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRigolin, Ivan Barbosa
dc.date.issued2004-02
dc.identifier.citationRIGOLIN, Ivan Barbosa. Previdência complementar e rescisão do contrato de trabalho do segurado: a LC nº 108/01, e a questão nas empresas estatais. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 3, n. 26, fev. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30027>. Acesso em: 7 dez. 2011pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30027
dc.description.abstractTrata de artigo da Lei Complementar Federal nº 108, de 29 de maio de 2001, com foco na concessão de benefício da previdência complementar a servidor de estatal que não possui mais vínculo com a empresa.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectReforma previdenciária, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito previdenciário, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato de trabalho, rescisão, Brasilpt_BR
dc.subjectPrevidência privada, Brasilpt_BR
dc.subject.otherContrato cogente
dc.subject.otherContrato (direito do trabalho)
dc.subject.otherDireito de previdência social
dc.titlePrevidência complementar e rescisão do contrato de trabalho do segurado : a LC nº 108/01, e a questão nas empresas estataispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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previdencia_complementar_rescisao_rigolin.pdf112.29 kBPDFVisualizar

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