| Título: | Previdência complementar e rescisão do contrato de trabalho do segurado : a LC nº 108/01, e a questão nas empresas estatais |
| Autor(es): | Rigolin, Ivan Barbosa |
| Data de publicação: | 02-2004 |
| Resumo: | Trata de artigo da Lei Complementar Federal nº 108, de 29 de maio de 2001, com foco na concessão de benefício da previdência complementar a servidor de estatal que não possui mais vínculo com a empresa. |
| Assuntos: | Reforma previdenciária, Brasil Direito previdenciário, Brasil Contrato de trabalho, rescisão, Brasil Previdência privada, Brasil |
| Fonte: | RIGOLIN, Ivan Barbosa. Previdência complementar e rescisão do contrato de trabalho do segurado: a LC nº 108/01, e a questão nas empresas estatais. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 3, n. 26, fev. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30027>. Acesso em: 7 dez. 2011 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30027 |
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