TítuloDenúncia anônima : responsabilização do caluniante
Autor(es)Fernades, Jorge Ulisses Jacoby
Data de publicação03-2004
ResumoTrata da controvérsia em torno da possibilidade de o Tribunal de Contas da União manter o sigilo de denúncia julgada improcedente.
AssuntosDenúncia anônima, Brasil
Calúnia, Brasil
Informação sigilosa, Brasil
Tribunais de contas, competência, Brasil
FonteFERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Denúncia anônima: responsabilização de caluniante. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 3, n. 27, mar. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30029>. Acesso em: 5 dez. 2011
TipoArtigo
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