| Título: | "Função de magistério" : aposentadoria especial de professores : a súmula STF nº 726 |
| Autor(es): | Rigolin, Ivan Barbosa |
| Data de publicação: | 05-2004 |
| Resumo: | Trata da súmula 726 do Supremo Tribunal Federal que estabelece, para efeito de concessão de aposentadoria especial a professores, a não contagem do tempo de serviço prestado fora da sala de aula. Examina a abrangência e o significado da expressão funções de magistério na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. |
| Assuntos: | Aposentadoria especial, Brasil Professor, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
| Fonte: | RIGOLIN, Ivan Barbosa. "Função de magistério": aposentadoria especial de professores: a súmula STF nº 726. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 3, n. 29, maio. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30064>. Acesso em: 5 dez. 2011 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30064 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| funcao_magisterio_aposentadoria_rigolin.pdf | 90.43 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: