Título: | Teoria geral dos procedimentos de exercício da cidadania perante a administração pública |
Autor(es): | Baracho, José Alfredo de Oliveira |
Data de publicação: | 2007 |
Resumo: | Apresenta estudo comparado sobre a garantia jurisdicional do cidadão nas suas relações com a autoridade administrativa. Discorre sobre o sistema de jurisdição única inspirada em determinados sistemas democráticos, que deferem ao poder judiciário e a uma corte constitucional o exame das questões que implicam nas discussões da pluralidade de direitos assimilados pela concepção moderna de cidadania. Estuda, ainda, um segundo sistema, dito de contencioso administrativo ou de dupla jurisdição, como ocorre no ordenamento francês, que cria modelo específico para a defesa dos direitos da cidadania. |
Notas: | Artigo diferente do publicado na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 86, n. 743, p. 26-63, set. 1997, embora possuam mesmo autor e título. |
Assuntos: | Proteção jurisdicional, direito comparado Direitos e garantias individuais Cidadania Contencioso administrativo, direito comparado Jurisdição constitucional |
Fonte: | Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 7, n. 75, maio 2007. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30091 |
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